Processo 111218/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 14/02/2017 15:36
Autuado em 14/02/2017 15:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1486/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1486/ 2018 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
07/06/2018 Acórdão   1486/ 2018 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Gestor atual NILSON RIBEIRO CHAGAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2018 1850 Acórdão nº 1486/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 611/2017
22/02/2017 1541 Termo de Distribuição de Processo nº 622/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 381/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2018 13:26 DP  
09/07/2018 09:17 CAGE Despacho Processual Diverso nº 978/2018 -
09/07/2018 09:01 CGM  
06/07/2018 09:34 CAGE  
06/07/2018 09:18 CGM  
05/07/2018 18:40 CAGE  
05/07/2018 09:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 1970/2018 -
03/07/2018 16:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 456/2018 -
03/07/2018 15:44 SMPJTC  
26/06/2018 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 480/2018 -
25/06/2018 13:12 SMPjTC  
14/06/2018 12:46 STP Acórdão nº 1486/2018 -
02/04/2018 11:15 GCNB  
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
09/01/2018 09:14 PGC Parecer nº 500/2018 - Consulta. Pelo conhecimento. Resposta negativa. Impossibilidade da devolução mensal e de valores fixos do saldo em caixa da Câmara ao Município, bem como da vinculação da devolução dos recursos do Legislativo a atendimento de projeto ou objetivo específ
11/12/2017 17:51 SMPjTC  
13/03/2017 17:31 COFIM Instrução nº 3073/2017 -
22/02/2017 15:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 611/2017 -
15/02/2017 15:50 SJB Informação nº 17/2017 -
15/02/2017 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 381/2017 -
14/02/2017 15:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 622/2017 -

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